O Instituto Brasileiro de Administração - IBA, apresenta a legislação pertinente para a instituição. Somos uma associação privada sem fins lucrativos, possuímos qualificação de Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) pelos governos estadual e federal, reconhecimento de nossa experiência e atuação no Terceiro Setor há mais de 14 anos.

Legislação Federal

• Constituição da República Federativa do Brasil
• Código Civil
• Lei das Licitações 8666/93
• Lei das OSCIP 9790/99
• Decreto 3.100/99

Legislação Estadual - Minas Gerais

• Decreto 44.088, de 24 de abril de 2009. (Seplag/Governo de Minas).
• Decreto 44.914, de 3 de outubro de 2008. (Seplag/Governo de Minas).
• Decreto 45.007 de 13 de janeiro de 2009. (Seplag/Governo de Minas).
• Legislação Mineira das Oscips, pela Lei 14.870. (Seplag/Governo de Minas).
• Resolução 97, de 15 de dezembro de 2009. (Seplag/Governo de Minas).

Legislação Municipal

• OSCIPA - Prefeitura Municipal de Ipatinga